Terceiro Setor
A LC 213/2025 e a Resolução CNSP 491/2026 mudaram o contrato das associações de proteção veicular: agora são três partes, e a assinatura depende de uma administradora autorizada pela SUSEP. É hora de organização, não de alarme.
Direito Empresarial e Societário
Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas
A LTDA protege o patrimônio pessoal do sócio, mas não de forma absoluta. Confusão patrimonial e desvio de finalidade abrem a porta para a desconsideração, e cinco cuidados simples mantêm essa porta fechada.
Direito Empresarial e Societário
Parentesco, governança e conflitos de interesse nas administradoras
Quem atua na associação, e a sua família até o segundo grau, não pode ser acionista da administradora, nem por holding ou cooperativa intermediária. Famílias que controlam os dois lados precisam reorganizar a estrutura antes do pedido à Susep.
Terceiro Setor
O dever de ajuizar ações regressivas
O valor recuperado do causador do dano é do grupo e reduz o rateio de todos. Deixar de ajuizar a regressiva transfere o custo aos participantes adimplentes e expõe diretores, controles internos e auditorias.
Ver todos os artigos Conhecer o núcleo
Terceiro Setor
O contrato de participação em grupo de proteção patrimonial
A LC 213/2025 e a Resolução CNSP 491/2026 mudaram o contrato das associações de proteção veicular: agora são três partes, e a assinatura depende de uma administradora autorizada pela SUSEP. É hora de organização, não de alarme.
Direito Empresarial e Societário
Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas
A LTDA protege o patrimônio pessoal do sócio, mas não de forma absoluta. Confusão patrimonial e desvio de finalidade abrem a porta para a desconsideração, e cinco cuidados simples mantêm essa porta fechada.
Direito Empresarial e Societário
Parentesco, governança e conflitos de interesse nas administradoras
Quem atua na associação, e a sua família até o segundo grau, não pode ser acionista da administradora, nem por holding ou cooperativa intermediária. Famílias que controlam os dois lados precisam reorganizar a estrutura antes do pedido à Susep.
Terceiro Setor
O dever de ajuizar ações regressivas
O valor recuperado do causador do dano é do grupo e reduz o rateio de todos. Deixar de ajuizar a regressiva transfere o custo aos participantes adimplentes e expõe diretores, controles internos e auditorias.
Terceiro Setor
Inversão do ônus da prova e a importância da produção de provas
Em juízo, costuma caber à associação provar que analisou o evento corretamente. A defesa começa no primeiro contato com o participante, e uma prova que não foi produzida na hora dificilmente se recupera depois.
Terceiro Setor
Como encerrar uma associação de proteção veicular sem sofrer intervenção da SUSEP
Quem não vai seguir no setor tem até 31 de outubro de 2026 para formalizar o encerramento simplificado perante a SUSEP. Parar de operar sem comunicar não basta: a associação continua sujeita à fiscalização.
Terceiro Setor
Os primeiros passos dos players do mercado regulado
Encerrar em 180 dias ou se adaptar em até 24 meses; administradora própria ou terceirizada; o que muda na operação das associações. As decisões do mercado regulado, sem alarmismo.
Direito Bancário
Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos
Empréstimo bancário é relação de consumo. Juros acima da média do Banco Central, comissão de permanência cumulada e Tabela Price sem previsão são exemplos de cláusulas que podem ser revistas, mesmo depois de assinado o contrato.
Direito Empresarial e Societário
Empreendedorismo, inovação e o direito para startups
Startup vive de risco: o sucesso e o insucesso chegam rápido. Estrutura, propriedade intelectual, investimento e talentos pedem assessoria jurídica desde a ideia.
Direito Tributário
A reforma tributária já está no caixa da sua empresa
O ano de teste da CBS e do IBS não cobra quase nada, mas registra tudo: é agora que se decide quanto crédito a operação vai conseguir aproveitar na transição.
Holdings e Planejamento Patrimonial
Holding familiar: proteção de patrimônio ou adiamento do problema?
A estrutura resolve sucessão e governança quando é feita antes do conflito. Depois da dívida, ela costuma virar prova contra quem a constituiu.
Direito do Trabalho Empresarial
O passivo trabalhista nasce no contrato, não na audiência
Quando a reclamação chega, o valor já está definido há meses pelo que foi escrito, registrado e pago. A defesa administra o estrago; o documento é que o evita.
Direito Médico-Empresarial
Glosa de convênio: a receita que a clínica executou e não recebeu
O procedimento foi feito, o custo foi pago e a operadora corta o repasse. Grande parte se recupera, desde que o contrato, o prontuário e o prazo estejam do lado certo.
Contratos Empresariais
As três cláusulas que decidem o preço de um contrato empresarial
Reajuste, responsabilidade e saída. O resto do contrato descreve a operação; essas três definem quanto ela vale quando algo sai do previsto.
Direito do Trabalho Empresarial
NR-1: o que mudou com os riscos psicossociais
A NR-1 passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais no PGR. O STF suspendeu por 90 dias as multas em cinco pontos, mas não a norma: a obrigação continua e o momento é de preparação, não de alívio.
Direito Empresarial e Societário
Sociedade sem acordo de sócios: o custo do dia em que eles discordam
O contrato social diz como a empresa funciona quando tudo vai bem. O acordo de sócios diz o que acontece no dia em que deixa de ir, e esse dia costuma chegar.
Recuperação de Ativos
Recuperação de crédito: o prejuízo é decidido antes da cobrança
Quando o cliente para de pagar, a chance de recuperar já foi definida pelo documento que sustentou a venda. A cobrança apenas executa o que existe.
