Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta política descreve como a Kern & Oliveira Sociedade de Advogados (OAB/SC 1880) trata dados pessoais no contexto deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
01.Quais dados coletamos
Este site é informativo e não possui formulários de cadastro, cookies de rastreamento ou ferramentas de análise de comportamento. A navegação não exige o fornecimento de dados pessoais.
Quando você opta por entrar em contato pelos botões de WhatsApp ou pelos telefones indicados, os dados que você mesmo fornece na conversa (nome, telefone e o conteúdo da mensagem) passam a ser tratados pelo escritório para atender à sua solicitação. A comunicação via WhatsApp está sujeita também aos termos e à política de privacidade da própria plataforma.
O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora), conforme prática padrão de infraestrutura e obrigação legal aplicável.
02.Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e conduzir a conversa inicial solicitada por você;
- Dar seguimento a uma eventual relação profissional, observado o sigilo inerente à advocacia;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade.
As bases legais utilizadas são, conforme o caso: execução de procedimentos preliminares a contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, sempre nos limites da LGPD.
03.Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas quando necessário à prestação dos serviços jurídicos, ao cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente.
04.Guarda e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta política e aos prazos legais aplicáveis, com medidas técnicas e administrativas adequadas de proteção. As informações relativas a clientes permanecem, ainda, protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
05.Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a confirmação de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais, bem como informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
06.Como falar conosco
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta política, entre em contato pelo WhatsApp +55 48 99100-5780 ou pelos telefones das unidades indicados no site.
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